Enquanto que no Tribunal de Justiça do Estado do Pará as ações penais promovidas pelo Ministério Público tramitam normalmente e dentro dos prazos processuais, o mesmo não se pode falar em relação às ações civis que foram ajuizadas na Comarca de Jacareacanga.
Respondendo há 6 (seis) ações populares que são aquelas promovidas pelos cidadãos Anacleto Raimundo da Costa Madeira e Domingos Borges da Silva e 5 (cinco) ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Estado do Pará, os processos embora despachados pela Juíza da Comarca, os cumprimento dos prazos processuais pela Secretaria do Juízo não estão passando de ficção.
Mas na mesma Comarca de Jacareacanga o Prefeito Raimundo Batista Santiago também responde a um Inquérito Policial por suposta pratica de peculato que é a tipificação penal para do crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.
Esse inquérito, despachado pela Juíza da causa em data de 26 de junho de 2019, encontra-se sem tramitar desde o dia 27 do mesmo mês e ano.
O que se nota é que a celeridade no andamento dos processos na Comarca de Jacareacanga só ocorre quando as ações são de interesse do Prefeito Raimundo Batista Santiago.
Quanto ao Prefeito, chama atenção o fato de que após a promoção do Representante do Ministério Público que atuava na Comarca de Jacareacanga, Osvaldino Lima de Sousa, que praticamente não apurou nada em relação às inúmeras representações feitas contra Raimundo Santiago, nomeado o Promotor de Justiça ALAN JOHNNES LIRA FEITOSA, este, em menos de um mês já determinou a abertura de 13 (treze) procedimentos investigatórios contra Raimundinho, como é chamado o Prefeito de Jacareacanga.
Dentre os procedimentos investigatórios penais, está um que envolve eventual pratica de crime ambiental, quando sem qualquer autorização legal, o Prefeito Raimundo Batista Santiago mandou fazer uma grande derrubada em seu Lote Rural, com a possibilidade de que tenha invadido lotes de particulares.
Neste caso, o Promotor abriu o procedimento investigatório atendendo a Ofício da Policia Federal, que lhe encaminhou representação.
Outros procedimentos investigatórios estão em curso perante o Ministério Público em Jacareacanga e que poderão trazer sérias consequências ao Prefeito no ano de 2020 e que logo no mês de fevereiro, quando o Poder Judiciário voltar do recesso forense, o a Sessão de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará estará analisando outros procedimentos de ordem penal que certamente serão adotados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Afora esses procedimentos, está em curso perante a Justiça Federal em Itaituba-PA, uma Ação Popular que visa apurar desvios de recursos públicos da educação, afora procedimentos adotados perante Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Quanto a morosidade da Justiça em Jacareacanga, cuja responsabilidade recairá sobre os funcionários da Secretaria do Juiz da Comarca, tudo deverá ser apurado através dos procedimentos administrativos próprios a serem requisitados ao Tribunal de Justiça do Estado. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA
